Tutela Inibitória

LUIZ GUILHERME MARINONI

Esse livro desenvolve, pela primeira vez na doutrina, a chamada ação inibitória, apresentando-a conforme a estrutura normativa do sistema brasileiro, ou seja, como uma ação de conhecimento dotada de tutela antecipatória e sentenças mandamental e executiva, conforme autorizam os artigos 461 do CPC e 84 do CDC. Tal ação responde à necessidade, que existia e era reconhecida no direito brasileiro, de uma ação preventiva autônoma, destinada a impedir a prática, a repetição ou a continuação do ilícito quando em jogo direitos individuais, difusos ou coletivos.