Tutela Específica

LUIZ GUILHERME MARINONI

Essa obra – já esgotada – foi pioneira ao elaborar as várias tutelas que podem ser prestadas com base nos artigos 461 do CPC e 84 do CDC, demonstrando que há nítida diferença entre sentença que impõe um fazer ou um não fazer e as tutelas que através dessas técnicas processuais podem ser concedidas. A partir dos instrumentos processuais presentes nos referidos artigos foram delineadas as tutelas inibitória, de remoção do ilícito, ressarcitória na forma específica e específica das obrigações contratuais. O objetivo foi deixar claro que, a partir do rico instrumental processual contido nas mencionadas normas, é possível construir várias tutelas específicas, algumas até então desconhecidas, mas indispensáveis à efetividade do processo.