Tutela Antecipatória e Julgamento Antecipado

LUIZ GUILHERME MARINONI

Esta obra, cuja primeira edição é de 1996, teve o mérito de propor o julgamento antecipado de parcela do pedido, ou de um dos pedidos cumulados, que se tornar incontroverso no curso do processo. Também demonstrou, já em 1996, a contradição que existia entre a existência da tutela antecipatória e os limites da execução da sentença na pendência do recurso de apelação. Seis anos depois, acrescentou-se ao art. 273 do CPC o §6o, tratando da tutela antecipatória nos casos em que um ou mais dos pedidos, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso. E a mesma Lei que introduziu esse §6o no art. 273 modificou o art. 588 do CPC, outorgando maior força à execução provisória, nos moldes propostos pela edição de 1996. A 5a. edição, publicada logo depois da reforma de 2002, desenvolve o estudo das tutelas antecipatórias baseadas no art. 273, II e § 6.º, do CPC e da “execução provisória” da sentença, tal qual restou depois das alterações do art. 588.