Técnica Processual e Tutela dos Direitos

LUIZ GUILHERME MARINONI

O livro propõe que a relação entre o processo civil e o direito material seja pensada na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais. Trata-se de uma abordagem do fenômeno processual completamente original, pois deixa de lado a interpretação clássica das regras processuais para propor que ao sistema processual seja dada a máxima efetividade, inclusive mediante a supressão das “omissões legais” que se chocarem com as necessidades do direito material e com o direito fundamental à tutela jurisdicional. A novidade do livro está em eleger a teoria dos direitos fundamentais como o centro do universo teórico capaz de explicar as relações entre o processo e o direito material, fazendo com que o processo seja realmente visto como instrumento e, assim, que sua interpretação seja feita especialmente à luz dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional e de defesa, inclusive mediante a sua harmonização diante dos vários casos concretos. Seguindo essa linha, o livro trata do novo processo civil brasileiro, especialmente das normas que unificam os processos de conhecimento e de execução (art. 84, CDC e arts. 461 e 461-A, CPC), abordando, ainda, a tutela específica do consumidor, a tutela do direito ambiental, a ação ressarcitória na forma específica, a ação para a tutela específica de entrega de coisa (art. 461-A) e as novidades em torno da execução por quantia certa.