Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

LUIZ GUILHERME MARINONI, Daniel Mitidiero

O Recurso Extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, é um dos mais importantes recursos do sistema processual brasileiro, cujo conhecimento é imprescindível para todos os estudantes e operadores do direito. Este recurso teve a sua fisionomia recentemente alterada pela Lei 11.418, de 20 de dezembro de 2006 (que entrou em vigor nos últimos dias), passando-se a exigir, nos termos do §3º do art. 102 da CF (introduzido pela EC 45/2004), que para o conhecimento deste recurso reste demonstrada a “repercussão geral” da controvérsia constitucional.
O livro analisa a nova figura da “repercussão geral”, bem como todos os problemas processuais específicos provenientes da lei que acaba de entrar em vigor. Trata-se de livro pioneiro, que desbrava a mais nova e importante questão que envolve o Recurso Extraordinário.