Precedentes Obrigatórios

LUIZ GUILHERME MARINONI

No Direito brasileiro, a autoridade dos precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ é questão que vem sendo amplamente discutida na doutrina e que, embora timidamente, já vem sendo aplicada nos julgamentos, não fazendo hoje parte exclusiva do common law?A presente obra, da autoria de renomado jurista que se dedica ao tema, expõe os vários argumentos que costumam ser invocados a favor e contra a eficácia obrigatória dos precedentes e examina cada um de seus instrumentos: súmulas, repercussão geral, recursos repetitivos, julgamento monocrático do relator, rejeição liminar de demanda repetitiva. Estuda a doutrina do common law, sobretudo a estadunidense, e analisa os conceitos fundamentais para a operação com precedentes, entre os quais o ratio decidendi e os obiter dicta, com exemplos da jurisprudência. Ao final, traz críticas às normas pertinentes do Projeto de Código de Processo Civil e uma proposta apresentada quando da elaboração do Projeto.