O STJ enquanto Corte de Precedentes

LUIZ GUILHERME MARINONI

Uma vez sedimentadas as noções que conferem ao STJ natureza de Corte de Precedentes, são analisados os temas e institutos que lhe são corriqueiros, porém a partir de um novo ângulo visual, marcado pela transformação da função da Corte. São abordados os requisitos constitucionais do recurso especial, o impacto da nova função da Corte sobre o recurso especial, os critérios para a identificação de um precedente, os embargos de divergência como meio de desenvolvimento do direito no âmbito interno do Tribunal, o recurso repetitivo, a reclamação, a ação rescisória com base em violação da interpretação definida pela Corte e a questão dos efeitos temporais da revogação de precedente.
O livro não trata de regras processuais – muito menos daquelas que estão no Código de Processo Civil de 1973 –, mas discute os fundamentos teóricos para a aplicação dos instrumentos processuais do STJ, apostando no seu presente e futuro enquanto Corte Suprema de Precedentes”.