Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Luiz Guilherme Marinoni

A obra trata dos pressupostos e fases do procedimento do incidente, destacando a imprescindibilidade da viabilização da participação dos legitimados à tutela dos direitos dos litigantes excluídos em respeito ao devido processo legal. Estabelece a relação entre IRDR, precedentes das Cortes Supremas, recursos repetitivos e incidente de assunção de competência, com o fim de demonstrar que a decisão do incidente, ao resolver a questão prejudicial à tutela de direitos múltiplos, não constitui precedente, e sim uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas, de modo a afetar todos aqueles inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem. Aborda, portanto, as questões mais polêmicas e controvertidas a respeito do tema, em diagramação diferenciada e linguagem acessível.