Coisa Julgada Inconstitucional

LUIZ GUILHERME MARINONI

Questiona-se, nesta obra, o uso da declaração de inconstitucionalidade do STF como fundamento da ação rescisória e como matéria deduzível na impugnação e nos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Este questionamento é feito à luz do controle difuso da constitucionalidade, dos princípios da segurança e da confiança e do valor da coisa julgada material.
Indaga-se se a decisão de inconstitucionalidade do STF pode impor a conclusão de que a decisão que lhe é contrária é uma decisão que viola norma constitucional (art. 485, V, CPC) ou se há, em tal caso, uma pretensão de retroatividade do ius superveniens sobre a coisa julgada.
A obra conclui que as normas dos arts. 475-L, § 1.º, e 741, parágrafo único, do CPC, para não violarem a garantia constitucional da coisa julgada, exigem interpretação conforme a Constituição.
Diante das relações continuativas, como a tributária, o autor indaga se a declaração de (in)constitucionalidade constitui circunstância superveniente, a dar ensejo à propositura de “outra ação”, capaz de impedir que a coisa julgada continue a produzir efeitos.

Ao final, demonstra-se que a coisa julgada não pode se submeter à regra da proporcionalidade. Afirma-se que a coisa julgada é uma condição de existência do discurso jurídico e, por isto, não pode ser contraposta ao que nele foi definido. Nesta perspectiva, a obra analisa as questões da investigação de paternidade diante do exame de DNA e da distorção da prova pericial em face da justa indenização.